Direito da Saúde
Acesso integral a serviços e tratamentos em saúde
O direito à saúde é um pilar fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil. O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esse compromisso é concretizado principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece serviços de saúde gratuitos e universais. Além do SUS, a iniciativa privada também desempenha um papel importante na prestação de serviços de saúde. Planos de saúde e seguros privados compõem o setor de saúde suplementar, oferecendo opções adicionais para os cidadãos.
Embora o direito à saúde seja reconhecido em nossas leis, muitas vezes é preciso recorrer à Justiça para garantir que isso se torne uma realidade para as pessoas. Nesse cenário, a judicialização se torna um instrumento necessário para transformar as palavras da Constituição em ações reais na vida dos cidadãos.
Advocacia especializada para o acesso à saúde
A especialização é um dos grandes diferenciais do escritório. Luigi Berretta se destaca não apenas como advogado qualificado, mas também como farmacêutico com mestrado em farmacologia. Essa combinação de conhecimentos permite atuar estrategicamente, com foco no paciente. Isso garante uma representação legal precisa e adaptada às complexidades das demandas de saúde, proporcionando um maior poder de convencimento em juízo.
Além da sólida formação, Luigi Berretta possui vasta experiência em demandas de saúde. Sua trajetória inclui atuação na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (Cojur/SES/SC), lidando com processos judiciais em que o Estado é compelido a fornecer tratamentos em saúde. Paralelamente, é parecerista no Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), elaborando pareceres técnicos sobre tratamentos em saúde que auxiliam as decisões dos juízes.
A expertise singular de Luigi Berretta e sua experiência consolidam nosso escritório como referência na advocacia em Direito da Saúde, contribuindo significativamente para o acesso integral à saúde dos pacientes.
Atuação em diversos segmentos do Direito da Saúde
O Direito da Saúde é uma área especializada que abrange uma variedade de serviços. Nossa atuação se estende a diversos aspectos, incluindo:
Medicamentos
Oncológico (câncer)
Alto custo
Cannabis medicinal
Atrofia Muscular Espinhal (AME)
Cirurgias e procedimentos
Oncológica (câncer)
Bariátrica
Reparadora
Artroplastia
Tratamentos especializados
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Internação domiciliar - Home Care
Outros serviços
Erro médico
Ressarcimento
Exames
Materiais cirúrgicos
Próteses e órteses
Internação
Sua necessidade não está contemplada nas hipóteses acima? entre em contato conosco:
Estamos ao seu lado desde o início nesta trajetória
Compreendemos a importância do direito à saúde e estamos comprometidos em auxiliar os pacientes em sua busca por tratamento e cuidados adequados. Sabemos que os obstáculos enfrentados são muitos, desde a burocracia para acessar tratamentos até as dificuldades financeiras. Nosso propósito é simplificar esse processo, acompanhando e orientando o paciente durante todo o percurso.
Nossa experiência é fundamental para evitar procedimentos desnecessários. Antes de ingressar com uma ação, verificamos cuidadosamente se todos os documentos necessários estão em ordem e analisamos se o tratamento é ou não fornecido pelo Estado ou plano de saúde. Caso seja necessário recorrer judicialmente, uma ação bem fundamentada garante uma análise rápida e eficiente pelo juiz, evitando demoras e prejuízos para aqueles que já estão fragilizados.
Veja a seguir como é o nosso atendimento:
Consulta inicial
A primeira etapa é a consulta de acolhimento, onde nos conhecemos e entendemos suas necessidades. Durante essa consulta, apresentamos nossa forma de trabalhar e fornecemos as orientações iniciais.
Solicitaremos alguns documentos relevantes
Documentação e estratégia
Na segunda etapa, analisamos a documentação apresentada e construímos uma estratégia para obter o tratamento indicado.
Baseamos nossa análise na medicina baseada em evidências e nos protocolos existentes.
Fase extrajudicial
Em algumas situações, o tratamento indicado pode ser fornecido administrativamente. No entanto, a burocracia e a falta de informação dificultam o acesso a ele. Auxiliamos tanto na obtenção administrativa do tratamento quanto das negativas, necessárias para ingressar com a ação judicial.
Fase judicial
Quando necessário, recorremos à Justiça para a concretização do direito constitucional à saúde. É nesta etapa que ingressamos com uma ação judicial.
Fase de cumprimento
Após decisão judicial favorável, tomamos as medidas necessárias para que ela se cumpra. Enquanto o tratamento for necessário, estaremos ao seu lado.
Ao confiar sua demanda de saúde a Luigi Berretta, você está escolhendo uma assessoria jurídica que combina sólidos conhecimentos teóricos com experiência prática. Estamos à disposição para ajudar e colaborar na busca pelo acesso à saúde. Não hesite em nos contatar para mais informações ou esclarecimentos.
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